Centro de Estudos Jurídico-Económicos

  Coletânea de Notícias -  Maio de 2025. Índice: 1.  Start Campus planeia investir 8,5 mil Milhões em Portugal. 2. Ouro alcança mais um máximo histórico. 3. Banco de Portugal Reforça Crescimento e Alerta para Riscos Orçamentais. __________________________________________________________________________________                      1 .  Start Campus planeia investir 8,5 mil Milhões em Portugal.       A Start Campus está a dar um passo gigante para transformar Sines num verdadeiro coração digital da Europa, com um investimento histórico de 8,5 mil milhões de euros até 2030. Este projeto não é apenas mais um centro de dados; é uma aposta ambiciosa, que junta capital norte-americano (Davidson Kempner) e britânico (Pioneer Point Partners), para tornar Portugal um protagonista global na economia digital.       Escolher Sines não foi obra do acaso: esta cidade portuári...

  Mais-valia   A mais-valia corresponde a um conceito económico, criado por Karl Marx , na sua crítica ao capitalismo, que se caracteriza como o valor excedente que o capitalista retira do trabalho produzido pelo trabalhador. Mais concretamente, a mais-valia surge pela diferença entre o valor que o trabalhador produz durante a sua jornada de trabalho e a parcela deste valor que o trabalhador recebe. Vejamos a seguinte exemplificação: Um trabalhador A trabalha durante 8 horas diárias, produzindo 40 chinelos em troca de uma remuneração em torno de 200 EUR. Cada chinelo vale 20 EUR, contabilizando um total de 800 EUR produzidos, por dia, pelo trabalhador. Em 2 horas de trabalho, o trabalhador produziu 10 chinelos no valor de 200 EUR. Logo, tudo o resto produzido, i.e. , os 30 chinelos no valor de 600€, representam a mais-valia. Esta diferença representa o lucro que o capitalista retira da produção do trabalhador, o que, para Marx , considera ser uma forma de exploração do t...

  Criação e desenvolvimento do Sistema Monetário Europeu           Índice:                              1.   A história do SME;                             2. Finalidades e Caracterização do SME.                                    2.1 – As finalidades do SME;                                              2.1.1- – Os Elementos do SME;                              3. O Desenvolvimento;                   ...

O mecanismo do comprometimento da responsabilidade e a sua aplicação em Portugal   O mecanismo para ultrapassar bloqueios orçamentais previsto no artigo 49º/3 da Constituição francesa, CF, que corresponde ao engagement de responsabilité , é das normas mais bem conhecidas, e controversas, da lei fundamental francesa e cumpre o seu papel de tal forma que, entre nós, tem vindo a ser proposto o seu acolhimento no ordenamento jurídico português. Neste trabalho, propomo-nos analisar este notável preceito constitucional e a inquirir se será viável consagrar uma disposição semelhante na nossa Constituição da República Portuguesa, doravante referida como CRP. O mecanismo presente na secção 3 do artigo 49º permite que, face a uma situação de impasse no Parlamento relativamente a um projecto de lei em matéria financeira ou de segurança social, o Governo adopte o diploma, sem necessidade de aprovação deste por parte da Assembleia Nacional. Como contrapartida, o Governo assume a responsabilid...

 Coletânea de Noticias - Janeiro de 2025 Índice: 1.  Banco de Portugal Alerta para Desafios Externos e Internos. 2.  Certificados de Aforro: Novas Regras; Menos Atratividade? 3.  Banco de Portugal Revisa em Baixa Crescimento Económico para o ano 2025 e para o próximo. __________________________________________________________________________________ 1.  Banco de Portugal Alerta para Desafios Externos e Internos.     Em outubro de 2024, o Banco de Portugal atualizou as suas projeções económicas, ajustando-as às dinâmicas internas e externas que influenciam a economia nacional. As estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2024 foram revistas em baixa, de 2,0% para 1,6%, e para 2025, de 2,3% para 2,1%. Este ajuste deveu-se, em parte, à inclusão de novas séries estatísticas que levaram o Instituto Nacional de Estatística (INE) a rever as contas nacionais. O terceiro trimestre de 2024 foi marcado por uma desaceleração das exportações e ...