Centro de Estudos Jurídico-Económicos

  Da Natureza Jurídica da Business Judgemement Rule   §1. Apresentação e Generalidades I – A business judgement rule (doravante, “ bjr ”) está intimamente relacionada com a conduta dos administradores comerciais. No exercício da sua atividade, serão, amiúde, confrontados com as mais diversas incertezas, tendo de proceder a juízos de prognose arriscados e, por vezes, confiar no seu espírito empreendedor, o que implica uma atuação, essencialmente, discricionária [1] . Esta discricionariedade não é, contudo, ilimitada. Ora, a base da posição jurídica do administrador – e dos seus respetivos deveres – encontra-se nos negócios fiduciários. Nestes, “o fiduciário é titular […] da posição jurídica fiduciada. Porém, essa titularidade está funcionalmente afeta ao fim da fidúcia”, ou seja, “é titular do bem fiduciado, mas não deve exercer sobre ele os poderes inerentes a essa titularidade fora dos fins da fidúcia” [2] . Além disso, “os negócios fiduciários são celebrados no interesse do...