O panorama económico português – Impostos e a Redução do IRS.

 

O panorama económico português – Impostos.

1.     Introdução 

            O presente artigo tem como objetivo o estudo da crença popular que, em Portugal, a carga fiscal é das mais elevadas da Europa. Não tem como propósito ser uma investigação ou densificação teórica sobre os impostos.

Ainda assim, vale referir que os Impostos são vistos como um mecanismo de transformação social. A doutrina maioritária defende estes, como o grande instrumento de financiamento estatal e de redistribuição. Existe também quem advogue a sua redução máxima e a diminuição do seu papel fundamental nas economias modernas.

            Dada a importância deste tema vamos aprofundar nos dados e perceber, qual o peso da atual carga fiscal portuguesa.

 

 2.     A carga fiscal: hoje e no passado.

    

             Costuma-se dizer que os impostos em Portugal são altos, aliás dos mais altos na Europa. Agora, será que Portugal é mesmo dos países com maior carga fiscal da União Europeia?

            Segundo os dados de 2020 do Eurostat, Portugal cifra-se abaixo da média europeia em termos de carga fiscal. O nosso país estava a meio da tabela, entre os 27 Estados Membros, com uma carga fiscal de 37,6% do PIB, abaixo da média comunitária (41,3%), num ranking liderado pela DK Dinamarca (47,6%).[1]

             Quando se fala em carga fiscal e a potencialização da arrecadação de fundos através de impostos, podemos utilizar a conhecida Curva de Laffer [2].  Já alguns estudos foram feitos para determinar o local que o nosso país ocupa na Curva de Laffer.

             No estudo de Diogo Ricardo Reis Azevedo é feito menção a esta temática, concluindo-se que “A taxa de imposto sobre o trabalho que está no pico da curva de Laffer e por sua vez maximiza as receitas de impostos, neste modelo, é de 39%. Então, Portugal está à esquerda do pico da curva de Laffer, pelo que seria possível obter uma maior receita aumentando a taxa de imposto sobre o trabalho para os 39%. Porém, em termos de receita, Portugal não está muito longe do máximo, pois a diferença do ponto máximo da curva para a situação base (…) não é muito significativa. De facto, esta diferença é apenas de 3,7%, o que significa que Portugal poderia aumentar a sua receita nesse valor, subindo a taxa de imposto do trabalho dos 28% para os 39%, mantendo todas as restantes variáveis exógenas constantes.”[3]

             Ou seja, do ponto de vista da maximização da receita do Estado, existia espaço para subir os impostos sobre o rendimento. Isto não significa, no entanto, que fazê-lo fosse o melhor para a economia do país, mas que ainda é possível aumentar a receita do Estado através da subida dos impostos sobre o trabalho.

             Mas e quanto ao esforço fiscal? Vários especialistas utilizam o índice de Bird para calcularem este esforço.

O índice de Bird, (1964) vem “no sentido de dar robustez ao índice de Frank”. Bird propõe uma variação ao índice de Frank. O “índice de Bird define a carga fiscal em função do PNB[4] deduzido da receita fiscal, ou seja, considerando o rendimento disponível, diferindo assim do índice de Frank.”[5]. De realçar que o Produto Nacional Produto (PNB) considera todos os bens e serviços produzidos pelos cidadãos, não importando onde ocorra a produção. Note-se que vale destacar a palavra “Nacional”, ou seja, tudo o que é produzido interna e externamente que seja de origem daquele país.

             Em análise, utilizando este método, “usando valores em paridade de poderes de compra (para refletir as diferenças de custo de vida entre os países) e o rendimento nacional bruto (que contempla apenas a riqueza gerada que fica em território nacional). Portugal é, então, o 6.º país na UE onde o esforço fiscal dos contribuintes é maior. Considerando o índice do esforço fiscal médio na UE como 100, 🇵🇹 Portugal está acima, com 116,6, e apenas é ultrapassado pela 🇬🇷 Grécia (163,0), 🇵🇱 Polónia (129,3), 🇭🇷 Croácia (124,4), 🇧🇬 Bulgária (119,6) e 🇭🇺 Hungria (118,9).”[6]

             Podemos ainda questionar, qual a tendência que houve nos últimos anos a nível da carga fiscal, na União Europeia e mais especificamente em Portugal? Segundo João Simões de Almeida “Os índices foram calculados anualmente para os países da União Europeia no período de 1998-2016 e verifica-se uma tendência de diminuição e convergência do esforço fiscal (Gráficos 5 e 6), tal como sugerem Rivero, Galindo e Meseguer (2001). Note-se que, apesar do esforço fiscal em média na UE ter diminuído consideravelmente entre 1998 e 2016, os índices de Bird e de Frank revelam que, em 2009 e 2012, houve um ligeiro aumento face ao ano anterior.”[7]. 

             E em Portugal, mais especificamente?

             Em artigo publicado por Joaquim Miranda Sarmento e Carolina Gomes, analisaram a evolução da carga e do esforço fiscal em Portugal, entre 1974 e 2011. “Em 1974 a carga fiscal rondava os 20% do PIB, em 2011 atinge um valor em torno dos 35%. Temos assim, que no espaço de 35 anos, a carga fiscal subiu 15 p.p. (ou seja, mais 75%). A tendência tem sido sempre de uma subida deste indicador, (…)”[8]

             Como vimos, a carga fiscal é elevada e, acima de tudo, o peso desta na carteira dos contribuintes não passa despercebida. É claro que, neste âmbito, rapidamente entramos numa discussão mais ideológica sobre a posição e dimensão do Estado do que propriamente técnica.

 

3.     Conclusão.

             O objetivo deste artigo era refletir sobre a situação económica atual, mais especificamente a analise do peso da tributação Portuguesa. Como vimos, a nível dos impostos diretos, procurámos aferir se a carga fiscal em Portugal é tão elevada como é propalado. Recorrendo-nos, num primeiro momento, à curva de Laffer, concluímos que Portugal está numa posição anterior ao ponto de maximização da receita pública. Apurámos, de seguida, a taxa de esforço da carga fiscal, evidenciando, a partir de alguns indicadores, como os índices de Frank e de Bird, que a taxa de esforço da carga fiscal, em Portugal, é maior do que a média da UE. Por fim, e em jeito sumário, embora a curva de Laffer nos indique que ainda é possível aumentar os impostos, estes já têm um peso significativo na população.

 

 Bibliografia e Webgrafia.

 

    Almeida, João, A carga e o esforço fiscal na união europeia, Trabalho final de mestrado em Ciências Empresariais - Repositório da Universidade de Lisboa, 2019.

     Araújo, Fernando. (2022). Introdução à Economia II, AAFDL Editora.

     Azevedo, Diogo, Curva de Laffer para Portugal: perspetiva de steady state, Trabalho final de mestrado em Economia - Repositório da Universidade de Aveiro, 2014, p.18.

     Sarmento, Joaquim M.; Gomes, Carolina, Crítica ao Índice de Frank e de Bird: uma análise à carga e o esforço fiscal em Portugal entre 1974 e 2011, STI Sociedade e Fiscalidade, 2014, p. 13.

     The ECB’s Governing Council considers that price stability is best maintained by aiming for 2% over the medium term.” - Inflation and consumer prices, Banco Central Europeu -Eurosistema https://www.ecb.europa.eu/stats/macroeconomic_and_sectoral/hicp/html/index.pt.html

     Eurostat. https://www.euribor-rates.eu/pt/taxas-euribor-actuais/ Euro-rates

     Portugal é o 6º país da União Europeia onde o Esforço Fiscal é maior” - +Liberdade - https://maisliberdade.pt/maisfactos/portugal-e-o-6-pais-da-europa-onde-o-esforco-fiscal-e-maior/

 

 

Adérito José Teixeira da Silva de Azevedo Rafael.

 Presidente do C.E.J-E.U.

---

^[1] “Portugal é o 6º país da União Europeia onde o Esforço Fiscal é maior” - +Liberdade - https://maisliberdade.pt/maisfactos/portugal-e-o-6-pais-da-europa-onde-o-esforco-fiscal-e-maior/

^[2] A curva de Laffer é uma teoria econômica que foi desenvolvida pelo economista Arthur Laffer, esta teoria defende que a partir de um certo ponto, por mais que se aumente a percentagem do imposto haverá menos receita fiscal.

^[3] Azevedo, Diogo (2014). “Curva de Laffer para Portugal: perspetiva de steady state”, pag 18. – Trabalho final de mestrado em Economia - Repositório da Universidade de Aveiro.

^[4] PNB- Produto Nacional Bruto.

^[5] Almeida, João (2019). “A CARGA E O ESFORÇO FISCAL NA UNIÃO EUROPEIA”, pag 19. – Trabalho final de mestrado ciências empresariais - Repositório da Universidade de Lisboa.

^[6] “Portugal é o 6º país da União Europeia onde o Esforço Fiscal é maior”- +Liberdade - https://maisliberdade.pt/maisfactos/portugal-e-o-6-pais-da-europa-onde-o-esforco-fiscal-e-maior/

^[7] Almeida, João (2019). “A CARGA E O ESFORÇO FISCAL NA UNIÃO EUROPEIA”, pag 26. – Trabalho final de mestrado ciências empresariais - Repositório da Universidade de Lisboa.

^[8] SARMENTO, Joaquim M. & GOMES, Carolina (2014). Crítica ao Índice de Frank e de Bird: uma análise à carga e o esforço fiscal em Portugal entre 1974 e 2011. STI Sociedade e Fiscalidade, pp. 13.